Termos de Utilização
Última atualização: Novembro de 2026 · aparecedesign.pt
1. Objeto e Identificação do Prestador
Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website aparecedesign.pt, operado por APARECE. — Web Design & SEO Local, estabelecida em Portugal, com o e-mail de contacto geral@aparecedesign.pt. Ao navegar neste site ou submeter um pedido de contacto/auditoria, o utilizador concorda com estas condições.
2. Projetos Conceito e Demonstrações
Os projetos apresentados na secção de portefólio e nas rotas /projetos/* (nomeadamente Taberna da Sé, Construtora Beira Alta e Pastelaria Doce Serra) são projetos conceito demonstrativos criados pela APARECE. para ilustrar design, velocidade e estrutura de conversão para negócios locais.
3. Preços, Isenção de IVA e Domínio
Os valores indicados na página principal servem de referência transparente (isentos de IVA ao abrigo do Art.º 53.º do CIVA, quando aplicável) e são sempre confirmados em proposta escrita antes do início do projeto. O domínio .pt contratado para o cliente é registado em nome do respetivo titular.
4. Cancelamento e Política de Reembolso
Antes do início do desenvolvimento (fase de diagnóstico e esboço gratuito), o cliente pode desistir sem qualquer custo. Após adjudicação do projeto de criação de website, em caso de cancelamento por iniciativa do cliente, o valor correspondente às etapas já executadas e aprovadas não é reembolsável; eventuais montantes pagos antecipadamente por trabalho ainda não iniciado serão devolvidos no prazo máximo de 14 dias úteis. As avenças mensais de manutenção não têm período de fidelização obrigatório, podendo ser canceladas a qualquer momento com aviso prévio de 15 dias para o ciclo seguinte (sem reembolso proporcional do mês já em curso).
5. Resultados de SEO
A APARECE. aplica boas práticas técnicas de SEO Local, velocidade e estruturação de conteúdos, mas o posicionamento orgânico no Google depende de algoritmos externos e da concorrência de cada mercado, não sendo garantida uma posição fixa específica.
6. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente em Portugal.